Termos e condições

Introdução e aceitação

O Alquila.Online é a infraestrutura digital do aluguel: uma plataforma que conecta inquilinos, proprietários, agentes, imobiliárias e prestadores de serviços, e facilita a busca, a comunicação, a assinatura eletrônica, a garantia e os pagamentos.

O Alquila.Online atua como intermediário tecnológico: não é parte do contrato de aluguel nem proprietário dos imóveis anunciados, e a relação locatícia é celebrada entre o inquilino e o proprietário ou seu representante. O seguro fiança é contratado com seguradoras parceiras por meio da plataforma. Além disso, o inquilino celebra com o Alquila.Online um acordo de garantia pelo qual o Alquila.Online assegura ao proprietário o recebimento do aluguel e, em caso de inadimplência do inquilino, fica autorizado a cobrar dele os valores devidos. Para celebrar esses contratos, o Alquila.Online elege o país de origem do usuário quando opera nele ou conta com um representante legal ali.

Uso permitido e restrições

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:

• Publicar informações falsas, enganosas ou de imóveis sobre os quais não tem direito.
• Passar-se por outra pessoa ou burlar a verificação de identidade (KYC).
• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraude ou lavagem de dinheiro.
• Comprometer a segurança do sistema, acessar dados de terceiros ou interferir no seu funcionamento.
• Reproduzir, copiar ou explorar o conteúdo ou o software sem autorização.
• Combinar pagamentos fora da plataforma para evitar as proteções e garantias oferecidas.

Limitação de responsabilidade

O Alquila.Online fornece a tecnologia que conecta as partes, mas não garante o cumprimento das obrigações do inquilino ou do proprietário, que são responsáveis por sua relação contratual. Na medida permitida por lei, o Alquila.Online não responde por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma ou da conduta de outros usuários.

A plataforma integra serviços do grupo EchoSistema S.A. (EchoSign para a assinatura eletrônica, Pigeons para a comunicação) e serviços de terceiros (processadores de pagamento, seguros fiança, prestadores). Cada um rege-se por suas próprias condições; o Alquila.Online seleciona fornecedores confiáveis, mas não substitui a responsabilidade deles.

Reserva de direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, sua marca, design e software pertencem aos seus titulares e estão protegidos por lei.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou de serviço. A versão vigente é publicada nesta página com sua data de atualização.

Isenção de garantias

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Fazemos esforços razoáveis para mantê-la disponível, segura e exata, mas não garantimos que esteja livre de erros ou interrupções.

As informações dos anúncios são fornecidas pelos usuários; recomendamos verificar cada imóvel e suas condições antes de contratar.

Lei aplicável e foro

O Alquila.Online nasceu no Paraguai e rege-se por suas leis, com operação na América Latina. Para celebrar cada contrato, a plataforma elege o país de origem do usuário quando o Alquila.Online opera nesse país ou dispõe de um representante legal ali; quando não é possível, aplica-se a jurisdição da sua sede. Em cada país, a prestação adapta-se à legislação local aplicável ao aluguel e à proteção do consumidor.

Em matéria de dados pessoais e segurança da informação, cumprimos o GDPR (União Europeia), a LGPD (Brasil) e as práticas da família de normas ISO/IEC 27000, em especial a ISO/IEC 27001. As controvérsias serão resolvidas perante os tribunais competentes do país eleito para celebrar o contrato, salvo disposição legal em contrário.